LEI 270.2007 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS -

LEI 271.2007 AUTORIZA EXECUTIVA A CONTRATAR FINANCIAMENTO AO BNDES -

LEI 272.2007 REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI 273.2007 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2008 -

LEI 274.2007 CRIA BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DO MIMOSO -

LEI 275.2007 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -

LEI 276.2007 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES -

LEI COMPLEMENTAR 14.2007 REVOGA LEI 12.2005 -

LEI 258.2007 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 259.2007 CRIA CONSENHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB -

21/05/2007 - LEI COMPLEMENTAR 14.2007 REVOGA ALÍNEA 'G', INCISO I DO ART. 12º DA LEI CMPLEMENTAR 12.2005 -

LEI 243.2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -

LEI 244.2006 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE CÍCERO ALVES DE FARIAS -

LEI 245.2006 DISCIPLINA DESPESAS COM DOAÇÕES -

LEI 246.2006 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007 -

LEI 247.2006 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO -

LEI 248.2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -

LEI 249.2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A PAROQUIA -

LEI 250.2006 RECONHECE A ADECOPA COMO DE UTILIDADE PUBLICA -

LEI 251.2006 DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL PADRE SOLON -

LEI 252.2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -

LEI 253.2006 RECONHECE A.P.R. MALHADA DA PEDRA COMO DE UTILIDADE PUBLICA -

LEI 254.2006 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SEC. SAÚDE -

LEI 255.2006 PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI 256.2006 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2007 -

LEI 257.2006 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI COMPLEMENTAR 13.2006 REVOGA LEI COMPLEMENTAR 12.2005 -

05/06/2006 - LEI COMPLEMENTAR 13.2006 REVOGA PARÁGRAFO 2º DO ART. 5º LEI COMPLEMENTAR 12.2005 -

LEI 234.2005 ALTERA ESTRUTURA DA CÂMARA E LEIS 141.1998 E 191.2001 -

LEI 235.2005 FIXA SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE COMISSÃO -