LEI 322.2011 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -

LEI 323.2011 CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO -

LEI 324.2011 DÁ NOME A BIBLIOTECA BELARMINO FERNANDES DE FRANÇA -

LEI 325.2011 DIA MUNICIPAL DA POESIA -

LEI 326.2011 DECRETA FERIADO 03 DE JUNHO -

LEI 327 2011 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 328 2011 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2012 -

LEI COMPLEMENTAR 15.2011 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI COMPLEMENTAR 16.2011 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA -

25/04/2011 - LEI COMPLEMENTAR 16.2011 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA -

01/04/2011 - LEI COMPLEMENTAR 15.2011 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI 310.2010 REVOGA E ALTERA AS LEIS 263.2007 E 307.2009 -

LEI 311.2010 REVOGA A LEI 206.2002 -

LEI 313.2010 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011 -

LEI 314.2010 PERÍMETRO URBANO -

LEI 315.2010 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 316.2010 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2011 -

14/04/2010 - LEI COMPLEMENTAR 312.2010 REVOGA PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 04.2003 -

LEI 292.2009 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO -

LEI 293.2009 DÁ NOME A RUA AVELINO LAURENTINO DA SILVA -

LEI 294.2009 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO -

LEI 295.2009 CONSÓRCIO PUBLICO CODEMP-PB -

LEI 296.2009 DÁ NOME A PASSAGEM MOLHADA PADRE SOLON -

LEI 297.2009 DIA MUNICIPAL DO REDEIRO -

LEI 298.2009 DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL -

LEI 299.2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 -

LEI 300.2009 DÁ NOME A RUA SILVRANO ADONIAS DANTAS -

LEI 301.2009 DÁ NOME AO BAIRRO RAIMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA -

LEI 302.2009 CÓDIGO DE OBRAS -

LEI 303.2009 CÓDIGO DE POSTURA -