28/11/2025 - LEI Nº 624.2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026)

24/11/2025 - LEI Nº 620.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

24/11/2025 - LEI Nº 621.2025 REFORÇO CRÉDITO SUPLEMENTAR FUNDEB

24/11/2025 - LEI Nº 622.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

24/11/2025 - LEI Nº 623.2025 DENOMINA DE MARIA LÚCIA SANTANA DE ALMEIDA UM DOS BAIRROS DA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE PAULISTA

22/10/2025 - LEI Nº 618.2025 DÁ NOME A RUA NO SÍTIO SANHARÃO DE RAIMUNDO ALVES DE FARIAS NETTO - RAIMUNDINHO

22/10/2025 - LEI Nº 619.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

20/10/2025 - LEI Nº 616.2025 INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE 23 DE DEZEMBRO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB

20/10/2025 - LEI Nº 617.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE EM 30%

08/10/2025 - LEI Nº 615.2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PPA 2026.2029

25/09/2025 - LEI Nº 613.2025 DENOMINA DE PRAÇA LETÍCIA ALMEIDA MONTEIRO A PRAÇA DO CONJUNTO PADRE SOLON

25/09/2025 - LEI Nº 614.2025 DENOMINA DE RITA MARQUES DE MEDEIROS O CRAS DO MUNICÍPIO DE PAULISTA

22/09/2025 - LEI Nº 611.2025 DENOMINA DE VEREADOR SEVERINO PEREIRA JÚNIOR UM BAIRRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA

22/09/2025 - LEI Nº 612.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO DOADOR DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA

05/09/2025 - LEI Nº 609.2025 DÁ NOME A RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA - ZÉ RAIMUNDO

05/09/2025 - LEI Nº 610.2025 DÁ NOME A RUA VEREADOR FRANCISCO GOMES SOBRINHO - CHICO NÉ

04/11/2025 - LEI Nº 608.2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

28/08/2026 - LEI Nº 606.2025 INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA – PB

28/06/2025 - LEI Nº 607.2025 INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS ESPECIAIS OU RARAS, NO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB

20/08/2025 - LEI Nº 605.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 063.2025 (DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA AFETADA PELA ESTIAGEM)

DECRETO Nº 054.2025 (REGULAMENTA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)

15/07/2025 - LEI Nº 603.2025 ALTERA NOMENCLATURA DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

15/07/2025 - LEI Nº 604.2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

DECRETO Nº 048.2025 (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS)

DECRETO Nº 044.2025 (INSTITUI E IMPLEMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)

DECRETO Nº 041.2025 (APROVA A PROGRAMAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025)

DECRETO Nº 042.2025 (APROVA O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025)

DECRETO Nº 037.2025 (PONTO FACULTATIVO DIA DE CORPUS CHRISTI)

10/06/2025 - LEI Nº 599.2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA