07/12/2022 - LEI 541.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -

06/12/2022 - LEI 539.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO INPEP -

06/12/2022 - LEI 540.2022 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

16/11/2022 - DECRETO Nº 040.2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PAULISTA-PB -

26/10/2022 - DECRETO Nº 037.2022 (DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28.10, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) -

04/10/2022 - DECRETO Nº 036.2022 (DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FO -

23/09/2022 - LEI 538.2022 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FAMÍLIA ACOLHEDORA - SMFA -

08/09/2022 - DECRETO Nº 033.2022 (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS) -

02/09/2022 - LEI 537.2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 123.1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

28/07/2022 - LEI 536.2022 DENOMINA DE VERBENA DE MEDEIROS NUNES UMA DAS CRECHES MUNICIPAL -

27/07/2022 - DECRETO Nº 027.2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA E.M.E.F. ISABEL MARIA DOS SANTOS) -

21/07/2022 - DECRETO N° 029.2022 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM) -

13/07/2022 - LEI 533.2022 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2023 -

13/07/2022 - LEI 534.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO HOSPITAL EMERENTINA DANTAS -

13/07/2022 - LEI 535.2022 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS -

22/06/2022 - DECRETO Nº 022.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - PROIBE FOGUEIRAS E FOGOS) -

21/06/2022 - LEI 531.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -

21/06/2022 - LEI 532.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS MUNICIPAIS -

20/06/2022 - LEI COMPLEMENTAR 036.2022 MODIFICA O RPPS PARA ESTABELEGER AS IDADES MÍNIMAS PARA APOSENTADORIAS -

20/06/2022 - LEI COMPLEMENTAR 037.2022 ALTERA REGRAS DO RPPS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103.2019 -

20/06/2022 - LEI 530.2022 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INPEP -

08/06/2022 - DECRETO Nº 020.2022 (PONTO FACULTATIVO EM 10.06.2022) -

31/05/2022 - LEI 528.2022 DÁ NOME A RUA FRANCISCO LEITE DA SILVA -

31/05/2022 - LEI 529.2022 DÁ NOME A RUA CÉLIA COELHO VIANA -

20/05/2022 - DECRETO Nº 018.2022 (DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE) -

19/05/2022 - DECRETO Nº 021.2022 (1ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL) -

21/04/2022 - LEI 527.2022 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO ANDRÉ -

20/04/2022 - LEI 526.2022 INSTITUI O PRÊMIO PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA ? PB -

11/04/2022 - DECRETO N° 015.2022 (PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA) -

08/04/2022 - DECRETO Nº 014.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -