17/01/2025
17/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR 043.2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2025 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Constitucional do Município de Paulista, Estado da Paraíba, Lucas de Sousa Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal, FAZ SABER que a CÂMARA aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Instituído a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, com a Lei Municipal nº 294/2009 de 27/04/2009, revista pela Lei Municipal nº 312/2010 de 14/04/2010 e Leis Municipal Complementares nº 015/2011, 019/2013, 020/2014, 021/2015, 022/2016, 025/2017, 026/2018, 027/2019, 029/2020 035/2022, 039/2023 e 042/2024. Art. 2º - O salário básico dos profissionais do magistério, em cada classe funcional, serão os apresentados conforme os ANEXOS I, II e III. Parágrafo único Os reajustes dos Diretores Escolar serão realizados através de Gratificação conforme previsto no ANEXO IV. Art. 3º - De acordo com a Lei Federal nº 11.738/2009, Art. 2º, § 5º, o aumento será extensivo aos aposentados e pensionistas da categoria de que trata esta lei. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Paulista, Estado da Paraíba, em 17 de janeiro de 2025. ___________________________________ LUCAS DE SOUSA PEREIRA Prefeito Municipal ANEXO I Professor do Magistério (MAG) Classe A A1 A2 A3 A4 A5 I R$ 3.675,91 R$ 4.227,29 R$ 5.072,75 R$ 6.340,94 R$ 7.926,17 II R$ 3.859,70 R$ 4.438,66 R$ 5.326,40 R$ 6.657,99 R$ 8.322,49 III R$ 4.052,69 R$ 4.660,60 R$ 5.592,71 R$ 6.990,89 R$ 8.738,60 IV R$ 4.255,33 R$ 4.893,62 R$ 5.872,34 R$ 7.340,42 R$ 9.175,54 V R$ 4.468,08 R$ 5.138,30 R$ 6.165,96 R$ 7.707,46 R$ 9.634,32 VI R$ 4.691,50 R$ 5.395,22 R$ 6.474,26 R$ 8.092,83 R$ 10.116,04 VII R$ 4.926,08 R$ 5.664,98 R$ 6.797,97 R$ 8.497,47 R$ 10.621,84 VIII R$ 5.172,37 R$ 5.948,23 R$ 7.137,87 R$ 8.922,33 R$ 11.152,92 IX R$ 5.430,99 R$ 6.245,64 R$ 7.494,76 R$ 9.368,46 R$ 11.710,57 X R$ 5.702,54 R$ 6.557,92 R$ 7.869,51 R$ 9.836,87 R$ 12.296,11 XI R$ 5.987,67 R$ 6.885,81 R$ 8.262,99 R$ 10.328,72 R$ 12.910,91 XII R$ 6.287,05 R$ 7.230,11 R$ 8.676,13 R$ 10.845,16 R$ 13.556,45 XIII R$ 6.601,40 R$ 7.591,62 R$ 9.109,94 R$ 11.387,42 R$ 14.234,27 XIV R$ 6.931,47 R$ 7.971,20 R$ 9.565,44 R$ 11.956,79 R$ 14.945,98 ANEXO II Professor do Magistério (MAG) Classe B B1 B2 B3 B4 I R$ 4.227,29 R$ 5.072,75 R$ 6.340,94 R$ 7.926,17 II R$ 4.438,66 R$ 5.326,40 R$ 6.657,99 R$ 8.322,49 III R$ 4.660,60 R$ 5.592,71 R$ 6.990,89 R$ 8.738,60 IV R$ 4.893,62 R$ 5.872,34 R$ 7.340,42 R$ 9.175,54 V R$ 5.138,30 R$ 6.165,96 R$ 7.707,46 R$ 9.634,32 VI R$ 5.395,22 R$ 6.474,26 R$ 8.092,83 R$ 10.116,04 VII R$ 5.664,98 R$ 6.797,97 R$ 8.497,47 R$ 10.621,84 VIII R$ 5.948,23 R$ 7.137,87 R$ 8.922,33 R$ 11.152,92 IX R$ 6.245,64 R$ 7.494,76 R$ 9.368,46 R$ 11.710,57 X R$ 6.557,92 R$ 7.869,51 R$ 9.836,87 R$ 12.296,11 XI R$ 6.885,81 R$ 8.262,99 R$ 10.328,72 R$ 12.910,91 XII R$ 7.230,11 R$ 8.676,13 R$ 10.845,16 R$ 13.556,45 XIII R$ 7.591,62 R$ 9.109,94 R$ 11.387,42 R$ 14.234,27 XIV R$ 7.971,20 R$ 9.565,44 R$ 11.956,79 R$ 14.945,98 ANEXO III Suporte Pedagógico (MAG) Classe C C1 C2 C3 C4 I R$ 4.227,29 R$ 5.072,75 R$ 6.340,94 R$ 7.926,17 II R$ 4.438,66 R$ 5.326,40 R$ 6.657,99 R$ 8.322,49 III R$ 4.660,60 R$ 5.592,71 R$ 6.990,89 R$ 8.738,60 IV R$ 4.893,62 R$ 5.872,34 R$ 7.340,42 R$ 9.175,54 V R$ 5.138,30 R$ 6.165,96 R$ 7.707,46 R$ 9.634,32 VI R$ 5.395,22 R$ 6.474,26 R$ 8.092,83 R$ 10.116,04 VII R$ 5.664,98 R$ 6.797,97 R$ 8.497,47 R$ 10.621,84 VIII R$ 5.948,23 R$ 7.137,87 R$ 8.922,33 R$ 11.152,92 IX R$ 6.245,64 R$ 7.494,76 R$ 9.368,46 R$ 11.710,57 X R$ 6.557,92 R$ 7.869,51 R$ 9.836,87 R$ 12.296,11 XI R$ 6.885,81 R$ 8.262,99 R$ 10.328,72 R$ 12.910,91 XII R$ 7.230,11 R$ 8.676,13 R$ 10.845,16 R$ 13.556,45 XIII R$ 7.591,62 R$ 9.109,94 R$ 11.387,42 R$ 14.234,27 XIV R$ 7.971,20 R$ 9.565,44 R$ 11.956,79 R$ 14.945,98 ANEXO IV Tabela de Gratificação para Diretor Escolar Escola Nº de Alunos Valor Nível I A partir de 100 alunos 15% Nível II 101 a 200 alunos 20% Nível III 201 a 400 alunos 25% Nível IV Mais de 400 alunos 35% Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Paulista, Estado da Paraíba, em 17 de janeiro de 2025. ___________________________________ LUCAS DE SOUSA PEREIRA Prefeito Municipal
