Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 582 registros

Lei Nº. 352 de 2013 31/12/2013

LEI 352.2013 NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS -

Lei Nº. 353 de 2013 31/12/2013

LEI 353.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

Lei Nº. 354 de 2013 31/12/2013

LEI 354.2013 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 -

Lei Nº. 355 de 2013 31/12/2013

LEI 355.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI 259.2007 -

Lei Nº. 356 de 2013 31/12/2013

LEI 356.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

Lei Nº. 357 de 2013 31/12/2013

LEI 357.2013 MONUMENTO EM HOMENAGEM A Pe. SOLON -

Lei Nº. 358 de 2013 31/12/2013

LEI 358.2013 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2014 -

Lei Nº. 359 de 2013 31/12/2013

LEI 359.2013 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014.2017 -

Lei Nº. 360 de 2013 31/12/2013

LEI 360.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

Lei Nº. 18 de 2013 31/12/2013

LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -

Lei Nº. 000 de 2013 26/03/2013

26/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 19.2013 REAJUSTE MAGISTÉRIO -

Lei Nº. 000 de 2013 25/03/2013

25/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -

Lei Nº. 329 de 2012 31/12/2012

LEI 329 2012 ABONO SALARIAL -

Lei Nº. 330 de 2012 31/12/2012

LEI 330 2012 INSPEÇÃO SANITÁRIA -

Lei Nº. 331 de 2012 31/12/2012

LEI 331.2012 PREVENÇÃO AO CÂNCER -

Lei Nº. 332 de 2012 31/12/2012

LEI 332.2012 ALTERA LEI 285.2008 E ACRESCE VAGAS -

Lei Nº. 333 de 2012 31/12/2012

LEI 333.2012 CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL -

Lei Nº. 334 de 2012 31/12/2012

LEI 334.2012 PREVENÇÃO A GRAVIDEZ -

Lei Nº. 335 de 2012 31/12/2012

LEI 335.2012 LDO - PAULISTA-PB -

Lei Nº. 336 de 2012 31/12/2012

LEI 336.2012 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -

Lei Nº. 337 de 2012 31/12/2012

LEI 337.2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2013 a 2016 -

Lei Nº. 338 de 2012 31/12/2012

LEI 338.2012 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA -

Lei Nº. 339 de 2012 31/12/2012

LEI 339.2012 PPA - 2010.2013 -

Lei Nº. 340 de 2012 31/12/2012

LEI 340.2012 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2013 -

Lei Nº. 341 de 2012 31/12/2012

LEI 341.2012 RESÍDUOS SÓLIDOS -

Lei Nº. 317 de 2011 31/12/2011

LEI 317.2011 EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS -

Lei Nº. 318 de 2011 31/12/2011

LEI 318.2011 DÁ NOME A RUA MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA -

Lei Nº. 319 de 2011 31/12/2011

LEI 319.2011 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

Lei Nº. 320 de 2011 31/12/2011

LEI 320.2011 RELATÓRIO ATUARIAL DO INPEP -

Lei Nº. 321 de 2011 31/12/2011

LEI 321.2011 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 -

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