LEI 166.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA FERREIRA DE LIMA -

LEI 167.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULINO FERREIRA -

LEI 168.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES DE FARIAS -

LEI 169.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MARQUES DE MEDEIROS -

LEI 170.1999 ALTERA LEI 110.1994 -

LEI 171.1999 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO -

LEI 172.1999 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE AVAL DO MINICÍPIO -

LEI 173.1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES -

LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL -

LEI 142.1998 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO -

LEI 143.1998 DETERMINA FERIADO DIA DE SÃO JOSÉ -

LEI 144.1998 CRIA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -

LEI 145.1998 REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA -

LEI 146.1998 QUADRO DE PESSOAL DO INPEP -

LEI 147.1998 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 148.1998 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS -

LEI 149.1998 NORMAS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1999 -

LEI 150.1998 AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL -

LEI 152.1998 ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DA LEI 140.1999 -

LEI 153.1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 120.1997 DOAÇÃO DE TERRENO -

LEI 121.1997 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA EXP. INT. PÚB -

LEI 123.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

LEI 124.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

LEI 125.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL -

LEI 126.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -

LEI 127.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -

LEI 128.1997 CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

LEI 129.1997 PERMUTA DE CRÉDITO PARA O MUNICÍPIO -

LEI 130.1997 CRIAÇÃO DE CARGOS -