LEI 111.1994 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -

LEI 104.1993 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -

LEI 105.1993 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 106.1993 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -

LEI 107.1993 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 090.1991 IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL -

LEI 091.1991 CRIA DISTRITO DE IPUEIRAS -

LEI 092.1991 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -

05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -

05/04/1990 - LEI ORGÂNICA -

31/12/1969 - LEI COMPLEMENTAR 312.2010 REVOGA PCCR MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 04.2003 -

22/12/1961 - LEI N°2666 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961 - CRIA O MUNICIPIO DE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/1961 - LEI ESTADUAL 2666.1961 CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -

DECRETO 36.2013 REGIMENTO INTERNO PREFEITURA MUNICIPAL -